Artistas se mobilizam contra a nova Lei dos Direitos Autorais
Mais de 300 artistas participarão da criação do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, manifestando sua posição contrária em relação à proposta do MinC.
São Paulo, 9 de abril de 2010 - Com uma posição contrária à revisão da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e outras 23 entidades reunirão a classe artística para homologar a criação do Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). O objetivo é mostrar que a nova regulamentação eleva o risco de estatização dos direitos autorais e do sistema de arrecadação. A manifestação acontecerá na próxima segunda-feira (12), às 18h, no Espaço Cultural Juca Chaves, no Teatro Extra Itaim. Os cantores Paulo Ricardo, Danilo Caymmi, Walter Franco e Juca Chaves são alguns dos artistas que estarão presentes.
A criação do CNCDA é uma ação política e deve ajudar na definição de futuras estratégias contra a estatização dos direitos autorais. O presidente da Abramus, Roberto Mello, classifica a manifestação como uma oportunidade única que envolve todos os setores do direito autoral. "Por meio dessa iniciativa, pretendemos mobilizar os criadores de todas as áreas para reivindicar seus desejos e buscar a manutenção de seus direitos. Há toda uma cadeia de profissionais que dependem dessa remuneração", explica.
Com a nova lei, o MinC prevê maior participação do Estado através da criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA). O órgão deve mediar os conflitos no mercado, além de estabelecer preço, regulamentar cobrança e fiscalizar a atividade das sociedades de autores. São características que, segundo Mello, apontam para a estatização. "É uma vergonha. É o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado", afirma o dirigente.
Outra alegação do MinC faz referência à adequação da lei ao novo mundo digital, já que ela foi promulgada quando o alcance da internet era mínimo e não havia escala em iPods, CDs e DVDs. Essa justificativa é rebatida pelo presidente da Abramus. "A lei é novíssima, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1998, tem pouco mais de 10 anos e contempla todos os meios digitais", finaliza Mello.
SERVIÇO
Criação do Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais
Data: 12 de abril de 2010.
Local: Espaço Cultural Juca Chaves – Teatro Extra Itaim
Horário: 18h.
Endereço: Rua João Cachoeira, 899 – Itaim Bibi (esquina com a Av. Juscelino Kubitschek).
Site: www.teatrojucachaves.com.br
Sobre a ABRAMUS - A Associação Brasileira de Música e Artes representa o direito autoral de cerca de 23 mil autores, compositores, intérpretes, músicos, editores, e produtores fonográficos, titulares de direitos autorais de execução pública musical. Representa, também, fotógrafos, pintores e designers nas artes visuais e já é a maior representante dos autores em dramaturgia. Como a maior gestora do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), a instituição faz o cadastro de obras e fonogramas, a verificação dos repertórios cadastrados e retidos no sistema do Escritório, bem como a respectiva distribuição dos direitos autorais. Conta com sede em São Paulo e cinco unidades espalhadas pelas capitais da Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Mais informações para imprensa:
Rodrigo Figliola – rodrigo@linhaselaudas.com.br
Leonardo Costas – leonardo@linhaselaudas.com.br
Ariett Gouveia – ariett@linhaselaudas.com.br
Linhas&Laudas Comunicação – www.linhaselaudas.com.br
(11) 3465-5888
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CPI do Ecad 2009, que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em que participei pessoalmente
ResponderExcluirMedidas
Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República para: i): investigar a eventual existência de ilícitos no envio e recebimento de receitas pelas associações, em razão dos acordos de representação com entidades estrangeiras equivalentes; ii): averiguar a ocorrência de eventual abuso de poder econômico por parte das associações dominantes no ECAD em relação às associações minoritárias ou com participação restrita; iii): investigar abusos nos critérios e na forma de cobrança e distribuição, considerando a aplicação do Direito do Consumidor às relações de licenciamento da execução pública musical; iv): informar o andamento das investigações resultantes das CPIs já organizadas para apurar possíveis irregularidades do ECAD, em especial a da Câmara dos Deputados e a do Mato Grosso do Sul, particularmente quanto à Senhora Gloria Braga, Superintendente do ECAD, Senhor João Carlos Eboli, Assessor Jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Autorais (SOCINPRO) e Senhor José Antonio Perdomo Correa, Superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), v) Anexar todos os documentos apresentados pelos depoentes e também planilha de arrecadação e distribuição de valores do ECAD.
A criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, que normatize, no âmbito das suas competências, estabeleça, controle, aprove e revise os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD, que lhe deverá prestar contas, periodicamente, estabeleça, na legislação, a obrigatoriedade do Escritório Central e as associações que o compõem agir de acordo com os princípios de ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc…); proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição, eficiência e transparência na administração, celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares, garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD, estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD.
Obs:~(fiquem atentos), não são os atistas que estão se mobilizando contra a nova lei, são as sociedades autorais que se dizem representantes dos artistas, eles querem que as coisas continuem como estão, não aceitam mudanças, não querem prestar contas, não querem ser transparêntes, enfim, não querem ser controlados.
ResponderExcluirNossa, o ECAD está sugerindo fiscalização interna? Que surpresa. (Estou sendo irônica).
ResponderExcluirRoberto, essa é A PROVA de que o ECAD funciona. Quantos Ministérios abrem publicamente suas atas e decisões? Q não decidem nada por baixo dos panos. E são uns caras que nós votamos para nos representar. O ECAD deixa tudo no site para consulta pública. Nunca vi esconder.
E as associações tem como base a REPRESENTAÇÃO e gestão coletiva de seus associados. Garantir a defesa de SEU direito de autor. Direito pessoal, do indivíduo. E não do Estado.
O pessoal tá lutando HÁ MAIS DE UM ANO para ver essa nva propsta de lei e até agora NADA do MinC mostrar. Eu estava em Novembro quando prometeram que em dez dias ia estar disponível no site. Cade? Enquanto isso o ECAD e as associações só mostrando como o sistmea funciona. Com erros que buscam melhorias. Mas que com certeza tem dispositivos que funcionam bem melhor do que a Rouanet, por exemplo.
Sistema de gestão que é defendido internacionalmente. Já vi gente de país desenvolvido procurando o Brasil pra saber como é o bom funcionamento do direito autoral. Quero ver o MinC demonstrar essa qualidade antes de querer acabar com tudo.
E tem artista defendendo sim. Vai no canal do youtube do ECAD pra ver. Vai pesquisar os sites das associações pra ver. Leia e se informe.