Profissão DJ é regulamentada no Brasil

Profissão DJ é regulamentada no Brasil 

Em tramitação no Congresso há algum tempo, o projeto de Lei para a
regulamentação da profissão de DJ no Brasil acaba de ser aprovado. De
autoria do senador Romeu Tuma, o Projeto de Lei do Senado nº 740 deve
ser publicado em março no Diário Oficial.
Como o Projeto, entretanto, é idêntico ao da Lei nº 6.533, de 1978,
foi proposto que fosse incorporado o DJ ou Profissional de Cabine de
Som (disc-jockey) e o Produtor DJ ao texto da Lei já existente. Dessa
forma, evitando criar excesso de leis, os deejays foram acrescentados
à categoria de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Entre as previsões do Projeto, estão :
- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do
Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a
realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas,
produções ou mensagens publicitárias;
- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de
curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional
fornecido pelo sindicato representativo da categoria;
- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego;
- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros
deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.
Através de uma série de iniciativas sob a liderança do também DJ e
presidente do Sindecs - Antonio Carlos - o projeto finalmente foi
aprovado no final de 2008 e pode vislumbrar um novo (e positivo!)
momento para a carreira dos Disc-Jockeys no Brasil.
Fonte: http://www.djsound.com.br/noticias/720-profissao-dj
Acesso em 19/01/2009