sexta-feira, novembro 28, 2008

O Globo - 26/11/2008 - Por Adriana Vasconcelos e Rodrigo Vizeu

 

BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que regulamenta a concessão da meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. O substitutivo apresentado na semana passada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi aprovado por unanimidade. O substitutivo limita a concessão da meia-entrada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

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O projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.

O destaque do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que pedia a supressão da cota de 40% acabou sendo rejeitado por 14 a 7. Arruda anunciou que vai apresentar recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário do Senado, já que o projeto tem caráter terminativo, o que significa que após aprovado na comissão ele segue direto para análise da Câmara.

O resultado foi comemorado por produtores culturais e artistas que acompanharam a votação - entre eles, os atores Wagner Moura, Christiane Torloni, Beatriz Segall e Gabriela Duarte. O presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes de São Paulo, o ator Odilon Wagner, elogiou a fixação da cota e a inclusão de emenda do senador Augusto Botelho (PT-RR), sugerindo que o governo busque uma forma de ressarcir os produtores. Ele previu que, com a fixação das cotas, os preços dos ingressos de espetáculos poderão cair entre 30% e 40%.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou que entrará com requerimento para que o projeto de lei sobre a regulamentação da meia-entrada seja votado no plenário do Senado. Em nota, a entidade afirma que pretende ampliar o debate sobre a cláusula que limita a 40% da lotação dos espetáculos a concessão do benefício.

A UNE sustenta que não há como fiscalizar a aplicação do limite de lotação. A entidade sugere a criação de uma Comissão Nacional de Fiscalização, mas apenas para verificar a distribuição de uma carteira de estudantes que seria fabricada pela Casa da Moeda. "A presidente da UNE reconhece que a falsificação de carteiras de estudante inviabilizou o trabalho dos empresários culturais, que aumentaram o valor do ingresso para dar conta dessa situação. Mas acredita que a regulamentação na emissão e distribuição do documento será suficiente para coibir as falsificações," afirma o comunicado.

Na semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, cobrou pressa do Congresso na fixação de novas regras e disse ser favorável à criação de cotas para meia-entrada, contanto que haja fiscalização eficiente. Ferreira também afirmou apoiar a sugestão de entidades estudantis de que a Casa da Moeda passe a emitir as carteiras de estudante. 

 

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